O vídeo abaixo não é novo. Ele é parte de uma entrevista dada por Neil Gaiman na Flip de 2008, mas assim como eu não o conhecia, acredito que muita gente também estará vendo pela primeira vez.

Ao ser perguntado sobre sua opinião quanto a seus livros estarem disponíveis de graça na internet, Gaiman disse que isso não o incomoda. Pelo contrário, ele teria medo se as pessoas não pudessem lê-los de forma alguma. “O inimigo não é a idéia de que as pessoas estão lendo livros de graça. Ou lendo na internet de graça. Da minha perspectiva o inimigo é as pessoas não lerem.”

Confesso que ao assistir fiquei surpreso e contente por um escritor de tamanha envergadura apresentar uma opinião tão coerente e sensata. Então o autor do Sandman seria um socialista despreendido? Claro que não. Segundo ele, ninguém conhece um novo autor indo a uma livraria e comprando um livro desconhecido. As pessoas conhecem seus autores primeiro lendo de graça, por indicação de um amigo, pegando na biblioteca, etc. Depois, elas certamente desejarão adquirir o livro impresso.

Certo barões da indústria acreditam que cada download é um exemplar que deixa de ser vendido. Quanta miopia.  Estão há décadas no mercado e ainda não nos conhecem. Não sabem que para nós um livro é mais que um amontoado de letras que pode ser digitalizado e lido sem pagar nada. Não sabem que nossos livros têm valor sentimental e simbólico. Que cada exemplar que conseguimos comprar é como se materializassemos um pedacinho de nós mesmos para colocar na estante. Será que alguém convida os amigos para, orgulhosamente, exibir seus últimos livros baixados da internet? Ou sonha com o momento de ler sua coleção de livros piratas para seus filhos? Ou, ainda, presenteia uma pessoa querida com um livro em PDF e com uma dedicatória escrita no corpo de texto do e-mail?

Assim como Neil Gaiman, penso que se suas condições econômicas permitirem, as pessoas comprarão os livros que amam. E se elas não gostarem, não vão comprar. Afinal, porque não podemos cuspir parte do que sempre nos empurraram goela abaixo?

Acredito que os livros da internet são capazes de estimular a venda de livros impressos, formar novos leitores  e despertar o prazer pela leitura, que é como o prazer do sexo: o virtual até pode quebrar um galho, mas nada substitui o toque, o cheiro, o estar perto. E nada substitui a sensação de possuir.

Texto Por Marcus Vinícius em Cultura Digital

Transcrição da resposta:

Isso realmente não me incomda.

Obviamente eu preferia estar em um mundo em que as pessoas pudessem ter sua dose dos meus quadrinhos por meios mais legítimos e que isso de vez em quando pagasse o meu jantar.

Dado que não há canais legítimos lá fora, acho que seria muito ingênuo da minha parte me opor.

(…)

Ontem no almoço, Zoe Heller, grande autora e muito inteligente, veio até mim e disse: “Alguém me deu esse livro e são uma pessoas que acham que os livros devem circular e quando você termina de ler deve dá-los a alguém. E não sei o que pensar disso, porque  de certa forma eu sobrevivo das pessoas comprarem novos livros.”

E eu disse: Zoe, nenhum de nós descobriu seus escritores favoritos comprando seus livros. Não é como isso acontece. Vocês aqui. Você provavelmente tem um escritor favorito. E a resposta é que vocês descobriram seu escritor favorito quando alguém disse: “Tome, eu acabei de ler esse livro, é bom e você vai gostar”. Ou você pegou o livro da prateleira de alguém e disse: “Isso parece interessante. Posso pegar emprestado?” Ou você encontrou na biblioteca. Ou alguém esqueceu no trem.

É assim que as pessoas descobrem seus escritores favoritos.

Não o descobrem entrando numa livraria e dizendo: “Vou comprar este livro novo de capa dura!”

Acaba sempre acontecendo que novos autores  e autores famosos começam sendo descobertos acidentalmente quando você tropeça neles.

E são como aquela primeira dose de heroína e sem perceber você está descendo a rua para comprar tudo o que aquele cara já escreveu.

E até onde me interessa, qualquer maneira de fazer os livros circularem é legítima. Eu amo o fato das pessoas estarem dando livros que de outra forma ficariam esquecidos em uma prateleira.

E certamente eu não acho que algum desses leitores seja uma venda perdida. Porque da minha perspectiva o inimigo não é a idéia de que as pessoas estão lendo livros de graça. Ou lendo na internet de graça.

Da minha perspectiva o inimigo é as pessoas não lerem.

Qualquer pessoa lendo algo de graça da internet ainda faz parte da minha tribo.

A tribo das pessoas que lêem.

E se eles passarem adiante por fazerem parte dessa tribo eles querem esses livros para si.

Eles vão querer os livros de verdade. Eles vão querer comprar as versões de capa dura. Eles vão querê-los. Porque eu quero. E isso é uma coisa boa.

A Rede pela Reforma da Lei de Direitos Autorais lançou no dia 26/5, durante ato público promovido no Ministério Público Federal (MPF), o o caderno “Direito Autoral em Debate”, produzido coletivamente pelas suas 20 organizações integrantes.

O caderno trata das relações entre o direito autoral e os recursos educacionais, a produção artística, o acesso à cultura, as possibilidades digitais e os direitos do consumidor. Com ele, a Rede pela Reforma da LDA pretende contribuir com o debate público da legislação autoral e informar o cidadão sobre esse tema cada vez mais presente no seu cotidiano.

Baixe o caderno  Direito Autoral em Debate. Divulgue e participe dessa discussão!

Caderno Direito Autoral em Debate – Vários autores

DOWNLOAD

Recentemente estive passeando em Curitiba, uma cidade muito boa para se viver.  Além dos muitos museus e de uma programação cultural sempre farta, Curitiba está entre as cidades que mais acessa nosso blog, o que prova que sem dúvida nenhuma os curitibanos tem inteligência e bom gosto. :p

Bom, em um desses passeios, acabei chegando ao Memorial da Cidade de Curitiba, que fica no Centro Histórico, em um belo edificio espelhado. Lá, entre muitos estímulos visuais, havia uma instalação coletiva interessante, onde as pessoas escreviam suas ações em favor do meio ambiente em folhas de papel reciclado e depois depositavam em uma árvore de metal.

Deixei por lá minha contribuição, mas o que acabou chamando mesmo minha atenção foi o conteúdo da primeira folha que coloquei os olhos. Veja abaixo qual era. Particularmente confesso que essa não é minha forma preferida de preservar o meio ambiente, pois faço questão de comprar meus livros sempre que posso, mas de certa maneira não deixa de ser interessante o argumento e a coincidência.

“Em todo lugar a que vou, tenho que debater com o Ecad. Não tem ninguém do Ecad aqui?”, provocou Marcos Souza, coordenador-geral de direitos autorais do Ministério da Cultura (MinC), no Simpósio Internacional de Políticas Públicas para Acervos Digitais. Ali, por acaso, não tinha. O evento, que aconteceu semana passada em São Paulo, reuniu especialistas de vários países para discutir a digitalização de acervos. E quase todos concordaram em uma questão: os direitos autorais são um dos maiores impedimentos para digitalizar acervos, mesmo que seja só para fins de preservação.

São vários exemplos: quase 80% do acervo digitalizado pelo Google Books não pode ser colocado na web por causa de direitos autorais. A Brasiliana, biblioteca digital da USP, não pôde digitalizar obras raras de Guimarães Rosa. A Cinemateca assiste sem ter o que fazer o tempo destruir o original do filme A Hora e a Vez de Augusto Matraga (1965), de Leonardo Villar, porque os herdeiros estão brigando por quanto vão cobrar pela digitalização da obra. E, só para dar mais um exemplo: Marcos Souza contou que foi alertado por uma entidade de proteção aos direitos autorais que uma biblioteca não poderia emprestar livros porque “isso fere os direitos autorais”.

“Hoje, se uma biblioteca tem um livro que não caiu em domínio publico que começa a ser estragado pela umidade, ela tem que deixar estragar”, diz o coordenador do MinC. A lei brasileira impede, por exemplo, a cópia de um livro mesmo que ele esteja esgotado. Não há menção às novas possibilidades da tecnologia – como a digitalização para restauração.

Por que chegamos a esse ponto? “A lei é de 1998. Havia uma perspectiva de que o direito autoral era só no âmbito privado. A lei ficou mais de 11 anos tramitando no Congresso e foi objeto de vários interesses específicos, e nenhum deles era o interesse público”, critica Marcos Souza.

O texto da reforma da lei de direitos autorais vem sendo discutido em fóruns desde 2007. O projeto encabeçado pelo MinC prevê a criação de um órgão nacional para fiscalizar as entidades arrecadadoras de direitos. Cogitou-se a criação de um Instituto Nacional de Direito Autoral – mas esse e outros pontos não são confirmados pelo MinC.

Em entrevista ao Link, o coordenador falou sobre o campo minado autoral. De um lado estão ativistas da internet, blogueiros, bibliotecas digitais e artistas independentes; do outro, estão as associações de proteção aos direitos autorais e alguns artistas, que criticam o MinC de “estatização” de um direito privado e de não tê-los ouvido na elaboração da reforma.

A oposição culminou na criação do Comitê Nacional de Cultura e Direitos Autorais, um movimento de “resistência” da classe artística contra a reforma na lei. “O papel do Estado não é interferir numa gestão que pertence claramente à sociedade civil”, disse ao Link Roberto Mello, presidente da Abramus. “Nós temos uma lei nova. Não é que nós sejamos contra tudo. Mas você não pode fazer isso sem consultar a classe autoral brasileira”.

O MinC classifica como “legítima” a mobilização de setores da sociedade. Mas Souza alfineta: “nesse caso específico são setores que tinham se recusado a participar mais efetivamente do debate. Quando participavam, em vez de apresentar propostas, atacavam quem falava qualquer coisa que não fosse aquilo com que eles concordavam”.

Souza diz que o País é um dos únicos no mundo onde não há uma entidade pública que fiscalize o que chama de monopólio do Ecad na arrecadação dos direitos. E isso, afirma, pode render problemas diplomáticos. O País é signatário do Trips (Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio) e, portanto, se o Ecad não recolhe os direitos sobre uma música internacional tocada no rádio, o Brasil está sujeito a retaliação. Já houve um caso: “Nós ingenuamente argumentamos ‘mas o Brasil não supervisiona…’, e responderam ‘o problema é de vocês, que são signatários do Trips”. “É uma preocupação que o Estado tem que ter, e todos têm menos o Brasil. Ficamos vulneráveis”, diz.

O coordenador diz que, por enquanto, acordos como o Acta não afetarão o Brasil. “Não somos parte da negociação e não pretendemos aderir”. Mas, no futuro, o acordo que endurece a batalha antipirataria no mundo pode preocupar: “Podem tentar empurrar o Acta como instrumento de pressão para qualquer coisa. Isso é preocupante”. Por enquanto, porém, é melhor voltar a atenção ao próprio umbigo. O texto da reforma da lei seria apresentado no final de 2009, mas o lançamento foi adiado. Hoje, Souza diz que prefere não divulgar datas para evitar novos adiamentos. Mas que vai sair, isso vai.

O que pode mudar

Uso privado
O usuário poderá fazer cópia das obras para uso privado e também para interoperabilidade (por exemplo, copiar uma música do CD para o MP3).

Remix
Pequenos trechos poderão ser usados sem a necessidade de autorização nem pagamento.

Exceções
A lei permite a cópia sem autorização se a obra estiver esgotada, para conservação e pesquisa (por museus e bibliotecas), para fins de difusão cultural sem lucro (como cineclubes) e para garantir a acessibilidade.

Licença
O Estado poderá licenciar obras consideradas de interesse público. O mecanismo será aplicado para obras órfãs (aquelas em que não é possível localizar o autor), esgotadas ou para aquelas em que os titulares colocam obstáculos ao licenciamento

Papel do Estado
Será criado um órgão estatal para área. Segundo o MinC, a ideia não arrecadar direitos, mas regular a atuação do Ecad (que hoje tem monopólio sobre a arrecadação de direitos). A criação de um instituto não foi confirmada.

“Não vamos amarelar a essa altura”, diz ministro da Cultura

O Ministro da Cultura, Juca Ferreira, garantiu: a reforma da lei dos Direitos Autorais vai sair. E rápido. Convidado para fechar o Simpósio Internacionais para Políticas Públicas para Acervos Digitais, Ferreira recebeu da mão de várias entidades uma carta aberta cobrando a rápida aprovação da reforma da lei. “É uma questão de honra para esse mandato que essa proposta seja encaminhada urgentemente para consulta pública e ao Congresso”, diz o documento.

Ferreira disse que atenderá ao chamado. Afirmou que o ministério não “vai amarelar” e que ele mesmo, hoje, “está ilegal” por ter músicas em um iPod.

O Brasil tem uma das piores leis de autorais do mundo, segundo a ONG Consumers International. “Uma grande proteção intelectual não leva ao desenvolvimento”, disse o australiano Jeremy Malcolm, representante da ONG no Simpósio, mostrando um ranking dos países com os melhores índices de proteção ao consumidor. “Os mais bem colocados são os que têm a legislação mais flexível”, explica.

Os direitos autorais foram tema das principais discussões no Simpósio. Para Pedro Puntoni, coordenador da biblioteca digital da USP, os direitos autorais hoje são o “gargalo” na digitalização de acervos. “Esse é um problema que complica o direito maior: a obrigação do Estado de preservar e garantir o acesso do cidadão à cultura”, diz.

“O acervo digital não pode ter o mesmo tratamento do acervo analógico”, sintetizou Marcos Wachowicz, professor de direito da UFSC. O problema é conceitual: no meio digital há a cópia perfeita. Não é possível encontrar o original. “Por isso o conceito de cópia deve ser revisto”, explica. “Toda a população vira contraventora. A legislação brasileira ainda não percebeu o ambiente digital”.

Fonte: Blog do Link

Quando o Parlamento decidiu, em 1709, criar uma lei que protejesse os livros da pirataria, as editoras e livreiros com sede em Londres, que vinham clamando por proteção, ficaram extasiados. Quando a Rainha Anne deu seu parecer favorável em 10 de abril do ano seguinte — em data que completa 300 anos esta semana — ao que considerou “um ato para o encorajamento da aprendizagem”, eles já não pareciam tão entusiasmados. O Parlamento concedeu-lhes direitos de proteção, mas estabeleceu um limite de tempo para tal: 21 anos para os livros já impressos e 14 anos para as novas publicações, com um adicional de 14 anos caso o autor ainda estivesse vivo ao final do primeiro mandato. Depois do período de proteção, todo este conteúdo entraria em domínio público, estando liberado para que qualquer um possa reproduzi-lo. Os parlamentares fizeram valer sua intenção de equilibrar o incentivo à criação com o interesse que a sociedade tem no acesso livre ao conhecimento e a arte. O Estatuto de Anne, assim, ajudou a fomentar e canalizar a onda de criatividade que a sociedade iluminista e seus sucessores empreenderam deste então.

Nos últimos 50 anos, porém, o equilíbrio foi alterado. Em grande parte graças aos advogados e lobistas da indústria do entretenimento, o escopo e duração da proteção dos direitos autorais aumentou muito. Nos Estados Unidos, detentores de direitos autorais obtiveram proteção de 95 anos como resultado de uma prorrogação concedida em 1998, ato que foi ironizado pelos críticos como o “Mickey Mouse Protection Act”. Moções em curso estão apelando para uma proteção ainda maior, e tem havido esforços para introduzir termos semelhantes na Europa. Tais argumentos devem ser combatidos: é hora de fazer a balança voltar ao prumo.

“Annie get your gun“

A proteção prolongada, argumenta-se, aumenta o incentivo para criar. No caso, a tecnologia digital parece reforçar o argumento: ao tornar a cópia mais fácil, parece exigir uma maior proteção em troca. A idéia de estender direitos de autor também tem um apelo moral. A propriedade intelectual pode, por vezes, assemelhar-se em muito aspectos à propriedade de bens imóveis, especialmente quando ela é sua, e não de alguma corporação sem rosto. Como resultado as pessoas sentem que, uma vez que são donas da obra, especialmente se elas mesmo a produziram, eles devem possuí-la como propriedade, da mesma forma como poderiam transmitir aos seus descendentes uma casa que adquiriram em vida. De acordo com esta leitura, a proteção deve ser permanente, e tentar elevar ao máximo o limite do tempo de proteção aproximando-o da perpetuidade torna-se uma demanda razoável.

No entanto, a noção de que o alongamento do tempo de proteção promove maior criatividade dos autores é questionável. Autores e artistas em geral não consultam os livros de lei antes de decidir se querem ou não pegar em uma caneta ou pincel. E períodos excessivos de proteção dos direitos de autor em geral dificultam ao invés de incentivar a difusão, impacto e influência de uma obra. Pode ser muito difícil localizar os detentores do copyright para obter o direito de reutilização de materiais antigos. Como resultado, todo este conteúdo acaba em um limbo legal (e no caso de filmes e gravações de som antigos, tendem a extinção, pois realizar a cópia digital a fim de preservá-los também pode constituir um ato de infracção). As sanções, até mesmo por violações inadvertidas, são tão punitivas que os criadores têm incorporado a rotina de auto-censura ao seu trabalho. Por outro lado, o advento da tecnologia digital também não reforça a necessidade de prorrogação do período de proteção, uma vez que uma das motivações originais do marco regulatório dos direitos autorais está relacionada à cobertura parcial dos custos de criação e distribuição de obras em forma física. A tecnologia digital diminui drasticamente estes custos e, portanto, reduz o argumento para a proteção.

A argumentação moral, embora mais fácil de ser levada à sério, configura de fato uma tentativa de “fazer o bolo e também comê-lo”.  O copyright foi originalmente a concessão de um monopólio temporário apoiado pelo governo sobre a cópia de um trabalho, não um direito de propriedade. De 1710 em diante, se constituiu em um acordo no qual o autor ou editor desiste de qualquer reivindicação natural e permanente, a fim de que o estado a proteger esta forma de direito artificial e limitado. É assim que este acordo está constituido, até hoje.

A questão é como esse acordo pode ser constituído de forma equilibrada. Neste momento, os termos do acordo favorecem demasiadamente os editores. Um retorno para os direitos autorais de 28 anos do Estatuto da Anne pode em muitos aspectos ser considerado arbitrário, mas não podemos dizer que não é razoável. Se há casos que justificam prazos mais longos de proteção, eles devem funcionar com base em um modelo de renovação dos direitos, de modo que o conteúdo não seja bloqueado automaticamente. O valor que a sociedade imputa à criatividade deve gerar cenários onde o ‘uso justo’ (limitações e exceções) seja ampliado, e a violação inadvertida de direitos de autor deve ser minimamente penalizada. Nada disso deve ficar no caminho da aplicação dos direitos de autor, que continua a ser uma ferramenta vital na promoção da aprendizagem. Mas ferramentas não são fins em si mesmos.

Artigo publicado no editorial de 08/04/2010 da Revista The Economist, traduzido do Inglês por José Murilo