Sobre o livro: Justificação teórica do dolo eventual no trânsito quando o condutor deixa de observar regras de segurança na condução do veículo, altera voluntariamente seu estado biopsíquico ou prefere ignorar as más condições do veículo, revelando ser indiferente à produção de dano ou hostil aos bens jurídicos penalmente protegidos.

Sobre o autor:

Paulo Mauricio Serrano Neves. Procurador de Justiça do Ministério Público de Goiás.

Serrano Neves advogou em Juiz de Fora, MG, e ingressou no Ministério Público do Estado de Goiás em 1984 e foi professor de Direito Penal na PUC-Goiás. Antes de ingressar na área jurídica trabalhou como artífice em mecânica de máquinas operatrizes e desenhista técnico em obra civil de grande porte. A mudança das ciências exatas para as ciências humanas deveu-se a uma conversa com Francisco de Assis Serrano Neves, Advogado no Rio de Janeiro, e seu pai Geraldo Serrano Neves ter sido promotor de justiça em Minas Gerais.
Adotou o nome profissional de Serrano Neves por duas circunstâncias muito interessantes: na época da inscrição na OABMG havia num programa de televisão um personagem de humor chamado de Paulo Maurício que não era de bom caráter, e ao adotar P.M. Serrano Neves começou a ser confundido com policial militar. A simplificação tornou fácil o trânsito profissional.
A experiência adquirida na área técnica foi de grande utilidade, podendo promover a informatização e automação de seu gabinete muito antes de a área jurídica conhecer o computador.
Em final de carreira, está publicando livros digitais gratuitos como função social da propriedade intelectual.

Dolo Eventual no Trânsito – Serrano Neves

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Caso você também queira ter sua obra publicada, participe do Projeto Novos Escritores.

A importância do direito à informação ou do direito ao conhecimento é enfatizada cada vez mais por quem trabalha em prol do desenvolvimento, pela sociedade civil, por acadêmicos, pela mídia e pelos governos. Que direito é esse, trata-se realmente de um direito e como os governos procuram aplicá-lo? Estas são algumas das questões que o livro busca responder, fornecendo ainda um relatório acessível das leis e das práticas que dizem respeito à liberdade de informação e uma análise do que está funcionando e por que.

Liberdade de Informação – Um estudo comparado – Toby Mendel

Tamanho: 1,21mb | Formato: pdf | Distribuido gratuitamente pela Unesco

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O manual é um incentivo do MPF aos cidadãos para a vivência da cidadania, pois contribui para a formação de uma sociedade civil mais consciente e mais engajada em cobrar do administrador, do agente público e dos políticos uma ótima gerência do dinheiro arrecadado pelos impostos, dos bens adquiridos pelo Estado, dos bens públicos em geral e da imensa riqueza do País.

É também um incentivo ao MPF para que não deixe sem reparo, seja atuando extrajudicialmente, seja atuando judicialmente, os que insultam, atacam e assaltam os bens que pertencem ao povo brasileiro. Com esta obra, vamos juntos – cidadãos e Ministério Público Federal – fazer dessa tarefa algo mais instigante.

Cem perguntas e respostas sobre Improbidade Administrativa – Incidência e aplicação da Lei 8.429/92

Formato: pdf | Produzido pelo MPU

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Discute temas como a visão histórica, sociológica e filosófica da loucura. Trata ainda os conceitos de loucura, os preconceitos em torno do assunto e uma breve história da psiquiatria. O leitor encontra no texto a relação entre direito e loucura, os princípios do direito sanitário, o tratamento dispensado aos loucos pelo direito penal brasileiro, além de uma análise da medida de segurança e do conceito de periculosidade presumida.

Direito Penal da Loucura – Paulo Vasconcelos Jacobina

Formato: pdf | Publicação do MPU

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A obra aglutina temas de ampla discussão no Brasil e no exterior na área do Direito de Autor, sistematizada para deixar ao leitor de maneira clara as contribuições profícuas dos especialistas e acadêmicos, que buscaram fielmente revelar e traduzir aqui uma reflexão nacional sobre o rumos que devemos tomar e os novos contornos do direito autoral que devemos adotar para o nosso país.

“Estudos de Direitos de Autor: A revisão da lei de Direitos Autorais”

Organização: Marcos Wachowicz e Manoel J. Pereira dos Santos

BAIXE AQUI

A Rede pela Reforma da Lei de Direitos Autorais lançou no dia 26/5, durante ato público promovido no Ministério Público Federal (MPF), o o caderno “Direito Autoral em Debate”, produzido coletivamente pelas suas 20 organizações integrantes.

O caderno trata das relações entre o direito autoral e os recursos educacionais, a produção artística, o acesso à cultura, as possibilidades digitais e os direitos do consumidor. Com ele, a Rede pela Reforma da LDA pretende contribuir com o debate público da legislação autoral e informar o cidadão sobre esse tema cada vez mais presente no seu cotidiano.

Baixe o caderno  Direito Autoral em Debate. Divulgue e participe dessa discussão!

Caderno Direito Autoral em Debate – Vários autores

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A maior dificuldade, numa apresentação do Direito, não será mostrar o que ele é, mas dissolver as imagens falsas ou distorcidas que muita gente aceita como retrato fiel.

Se procurarmos a palavra que mais freqüentemente é associada a Direito, veremos aparecer a lei, começando pelo inglês, em que law designa as duas coisas. Mas já deviam servir-nos de advertência, contra esta confusão, as outras línguas, em que Direito e lei são indicados por termos distintos: lus e lex (latim), Derecho e léy (espanhol), Diritto e legge (italiano), Droit e loí (francês), Recht e gesetz (alemão), Pravo e zakon (russo), Jog e tõrveny (húngaro) e assim por diante. Livro da Coleção Primeiros Passos.

O que é Direito – Roberto Lyra Filho – Coleção Primeiros Passos

Tamanho: 713kb | Formato:pdf | Enviado por Lúcia Ricco

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CD que acompanha a obra Vade Mecum Acadêmico de Direito, da Editora Ridel.

Conteúdo:

- Códigos e Legislação Complementar
- Modelos de Contratos e Petições
- Principais Prazos na Legislação Pátria
- Expressões em Latim- Dicionário Jurídico
- Dicionário da Língua Portuguesa
- Seção OAB – Advocacia, contendo o Estatuto da Advocacia, seu Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina, os Exames da OAB-SP (31 últimos) e a Tabela de Honorários Advocatícios da OAB-SP
- Links para mais de 300 sites
- Entrevista com o Dr. Raimundo Cezar Britto Aragão, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

- Mini manual de Monografia Jurídica.

CD Vade Mecum – Acadêmico de Direito 2009 – Rideel

Tamanho: 502mb | Formato: bin

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Curso de direito penal bastante completo, com mais de 300 páginas de legisção, perguntas e respostas.

Direito Penal – Professor Damásio de Jesus

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